Corte da UE anula multa de 1,49 bilhão de euros contra Google por falta de provas

Uma corte da União Europeia em Luxemburgo anulou uma multa de 1,49 bilhão de euros imposta ao Google por irregularidades em contratos de sua plataforma AdSense for Search. Os juízes decidiram que a Comissão Europeia não apresentou provas suficientes para sustentar a multa, embora reconhecessem que as cláusulas dos contratos poderiam ser problemáticas. A Comissão ainda pode recorrer da decisão.

O Google, que modificou seus contratos em 2016, celebrou a anulação. A Comissão Europeia, por sua vez, afirmou que avaliará os próximos passos.

Além disso, o Tribunal de Justiça da UE confirmou uma multa anterior de 2,4 bilhões de euros contra o Google por favorecimento em seu serviço de comparação de preços. Em outro caso, a corte também decidiu que a Apple deve pagar 13 bilhões de euros em impostos atrasados, reiterando a ilegalidade de seu acordo fiscal com a Irlanda.

Por: Luiza Torrão

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