Ministério da Fazenda anuncia que sites de apostas que não pediram autorização para funcionamento serão suspensas em outubro

O Ministério da Fazenda divulgou que os sites de apostas de quota fixa que não pediram autorização para atuar terão seu funcionamento suspenso em Outubro, quem burlar essa regra pode chegar a ser multado em até R$ 2 bilhões. O setor começou a funcionar no Brasil em 2019 e atuou até então sem qualquer tipo de regulamentação. Os sites que começarem a funcionar a partir de primeiro de Janeiro de 2025 terão que pagar uma taxa de R$ 30 milhões. Regis Dudena falou sobre a decisão:

“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”

Os sites de aposta que desejam manter filial no Brasil a partir de 2025 deverão seguir os seguintes requerimentos:

• Autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
• Operar apenas em sites com o domínio “.bet.br”, que indicará ambientes legais e regulados;
• Sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
• Não ser pessoa jurídica que opere como filial, sucursal, agência ou representação no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior;
• Um brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social da empresa.

A regulamentação das bets busca trazer maior segurança para o consumidor e diminuir o número de crimes contábeis associados a estas empresas que estão funcionando no Brasil sem nenhum regimento. O controle da  publicidade também é um ponto importante para essa nova fase, os anúncios exacerbados podem trazer danos para a comunidade por se tratar de um nicho que pode levar ao vicio assim como o cigarro e a bebida alcoólica, a deputada Gleisi Hoffman (PT) já anunciou novo projeto que prevê a limitação da prática.

Por: Victoria Brasil 

Imagem: Agência Brasil