Nova lei obriga locais de prova de concursos públicos a serem próximos à casa do candidato

A partir de agora, os locais de prova deverão ser o mais próximo possível da residência de cada candidato. A medida, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (16), visa garantir mais comodidade e acessibilidade aos participantes.

A nova regra determina que os órgãos responsáveis pela aplicação das provas devem definir o local mais próximo da residência informada pelo candidato no ato da inscrição. Essa medida será aplicada quando houver mais de um ponto de prova disponível. Além disso, a lei exige que os locais escolhidos sejam acessíveis a pessoas com deficiência, sem qualquer obstáculo que dificulte a participação.

Para garantir o cumprimento da nova lei, foram estabelecidas multas para os órgãos que não seguirem as novas regras. Em caso de descumprimento, as penalidades podem chegar a R$ 90 mil.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquivo OnBus