Flávio Dino determina regime de urgência climática em combate às queimadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino assinou neste domingo (15) uma decisão que estabelece um regime de urgência no Brasil. Com a medida, o governo federal fica autorizado a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal, ou seja, sem impacto nos balanços do governo, até o fim do ano, exclusivamente para o combate ao fogo que afeta 60% do território nacional.

Além disso, o ministro determinou a flexibilização do prazo para a manutenção e contratação de brigadistas, possibilitando a recontratação imediata para combater os incêndios e as queimadas articuladas no Pantanal e na Amazônia.

“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional“, afirmou o ministro.

Por: Ágatha Araújo

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