Senado aprova projeto que oferece atendimento psicológico a filhos de vítimas de violência ou de detentos

Nesta terça-feira (10), o Plenário do Senado aprovou um Projeto de Lei que pretende oferecer atendimento médico e psicossocial a filhos de pessoas que foram gravemente violentadas ou de presos. O PL 1.151/2023 agora aguarda a sanção.

A proposta, apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para estender o atendimento médico e psicológico previsto nessa norma a crianças e adolescentes que tiverem qualquer um dos pais ou responsáveis afetado por grave violência ou preso em regime fechado.

Na norma vigente, esse direito é garantido a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. Com a aprovação do Congresso, a nova lei entraria em vigor em 90 dias.

“Não podemos assistir a nossas crianças e adolescentes serem ‘estropiados’ psicologicamente, adentrando a idade adulta com pouco mais do que medo e raiva“, declarou a relatora Dorinha Seabra (União-TO).

Por: Ágatha Araújo

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