Ministra Cármen Lúcia anuncia criação de órgão para debater participação feminina na política e combater violência de gênero

Nesta quinta-feira (12), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um grupo de trabalho voltado para a discussão da participação feminina na política e o enfrentamento à violência política de gênero.

O grupo, que será chamado Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher, terá como objetivo promover debates e propor soluções para aumentar a representatividade das mulheres no cenário político e combater práticas de violência que visam inibir a atuação feminina nas esferas de poder.

Oficializada nesta quinta-feira (12) com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) durante sessão plenária, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância de discutir a participação feminina nas eleições municipais de 2024, classificando o envolvimento das mulheres no processo eleitoral como “diminuto”.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, embora as mulheres representem 52% do eleitorado, a participação feminina nas candidaturas é significativamente menor. Em 2024, apenas 34% das 462 mil candidaturas registradas são de mulheres. Além disso, em um cenário de 5,5 mil municípios, apenas 674 prefeituras estão sob o comando de gestoras.

O novo órgão terá como principal função monitorar e combater as fraudes que impedem que mulheres ocupem os cargos políticos a que têm direito por lei. Além disso, o Observatório deverá propor medidas para agilizar os processos judiciais relacionados à cota de gênero e desenvolver campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre a importância desse tema.

O Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher será presidido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O grupo também contará com a participação dos titulares da Secretaria-Geral da Presidência e da Ouvidoria do TSE, responsáveis por integrar as ações do observatório.

O órgão desenvolverá suas ações em três frentes distintas:

Direitos políticos e eleitorais;
Direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais;
Direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades para serem as mulheres social e politicamente aptas ao exercício de suas prerrogativas de nacionalidade e cidadania plena.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Supremo Tribunal Federal