Vale-refeição dos servidores do Rio será reajustado após 12 anos
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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o veto à emenda da da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 que prevê o reajuste do vale-refeição dos servidores municipais. Após 12 anos congelado em R$ 12, o benefício terá que ser revisto.
A Prefeitura do Rio terá que incluir um reajuste no vale-refeição dos servidores na lei orçamentária, de acordo com uma emenda não impositiva aprovada na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador William Siri (PSOL), dá liberdade ao Executivo para definir o percentual do aumento.
A categoria argumenta que o valor atual, congelado há 12 anos, não acompanha a alta dos preços dos alimentos, comprometendo a alimentação e a qualidade de vida dos funcionários.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), defendeu o veto à emenda alegando que as diretrizes orçamentárias precisam estar em conformidade com os parâmetros da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Paes, a inclusão da emenda representaria uma infração às normas de direito financeiro e feriria os princípios da separação entre os Poderes.
A sessão ordinária da Câmara Municipal, prevista para a quinta-feira (05), foi adiada por falta de quórum devido à ausência de vereadores.
Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquivo OnBus