PGR defende que STF rejeite desafios à suspensão do X; ministro Nunes Marques avalia submissão ao plenário

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite as ações que contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X no Brasil. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não são apropriadas para questionar decisões individuais do STF, afirmando que estas decisões são definitivas e não podem ser revisadas por esse tipo de recurso.

As ações foram movidas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O partido questiona o bloqueio do X, enquanto a OAB contesta a multa de R$ 50 mil para quem utilizar métodos como VPNs para burlar a suspensão. O ministro Nunes Marques, que relatou os pedidos, decidiu que o plenário do STF deve avaliar o caso devido à sua relevância, embora possa haver decisões monocráticas antes da análise final pelo colegiado.

A decisão de Moraes, que bloqueou o X no Brasil em 30 de agosto e foi confirmada pela Primeira Turma do STF, visava a contenção de “subterfúgios tecnológicos” para acessar a rede social. A assessoria do STF indicou que, apesar de a decisão final ser do plenário, não há um prazo definido para sua avaliação e o ministro pode decidir de forma monocrática antes disso.

Por: Luiza Torrão

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo