STF deve decidir sobre anistia para condenados pelos atos de 8 de Janeiro; ministro Moraes afirma que corte garantirá responsabilização

O Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por decidir sobre a concessão de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes já manifestou publicamente essa posição, e o consenso na Corte é que ela terá a palavra final sobre o tema.

Durante o Fórum Jurídico de Lisboa, em junho, Moraes afirmou que “quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo”. Ele, que é o relator dos inquéritos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, também garantiu que a Corte “vai assegurar a responsabilização de todos os culpados”. Outros ministros do STF, em conversas privadas, têm opinado que ainda é prematuro considerar a anistia para os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Eles destacam que nem todos os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram julgados, e há processos pendentes, incluindo aqueles em espera devido a possíveis Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).

Caso a proposta de anistia avance no Congresso Nacional e seja levada ao STF, é provável que a Corte a rejeite, dada a situação atual dos processos.

A anistia tem sido usada como uma moeda de troca para obter o apoio da direita na eleição para a sucessão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) é um candidato relevante. No entanto, sinais indicam que Lira não está disposto a se comprometer de forma definitiva com a proposta de anistia.

Por: Luiza Torrão

Foto: Sergio Lima/Poder360