Ex-defensora pública é condenada por chamar entregador de ‘macaco’; pena foi convertida em prestação de serviços e multa

A defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo foi sentenciada a três anos de prisão em regime fechado por ter proferido injúria racial contra um entregador, chamando-o de “macaco”. No entanto, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de três salários mínimos a entidades sociais.

Em 2022, dois entregadores que trabalhavam em um condomínio de luxo em Itaipu, Niterói, foram vítimas de racismo e Cláudia foi denunciada por injúria racial.

Em nota ao g1, a defesa da ex-defensora pública Cláudia Barrozo, representada pelo advogado Marcello Ramalho, anunciou que irá recorrer da decisão judicial.

“A sentença desconsiderou flagrantemente a prova dos autos que justamente favorecia a defensora, além de ter indeferido prova pericial de suma importância que visava constar a versão da acusada, que, antes de proferir a palavra ‘macaco’ no singular, também teria sido ofendida e xingada pelo entregador”

Segundo o advogado, a defesa foi cerceada durante o processo, e o pedido de condenação do Ministério Público incluiu um segundo entregador, embora, de acordo com a defesa, este tenha declarado em audiência que a expressão ‘macaco’ não foi dirigida a ele.

Em dezembro do ano passado, a defensora foi condenada na esfera cível a pagar R$ 40 mil em indenização aos dois entregadores, com R$ 20 mil destinados a cada um. A defesa entrou com recurso.

O juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, da da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, destacou:

“Eventual transtorno depressivo da ré não é capaz de eximi-la de responder pelos atos praticados, eis que a doença não se revela ‘carta branca’ para que esta possa injuriar outras pessoas e, posteriormente, afirmar que não entende o caráter ilícito de seus atos”

Em sua decisão, o juiz enfatizou o papel fundamental de Cláudia como defensora pública na luta contra a discriminação, argumentando que ela deveria ter utilizado todos os recursos à sua disposição para combater essa prática. Além disso, ressaltou que Cláudia tinha o dever de combater a discriminação.

Por outro lado, o advogado Joab Gama de Souza, defensor dos entregadores, afirmou ao g1 que a decisão judicial representa um avanço na busca por justiça. Celebrando a sentença, o advogado Joab Gama de Souza expressou sua satisfação com o resultado, destacando-o como um importante passo na direção da justiça para os entregadores Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Reprodução/TV Globo