MP pede ao TCU para avaliar consequências do bloqueio do ‘X’ ao Brasil e aos brasileiros

O MP (Ministério Público) solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que avalie os desdobramentos do bloqueio determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na rede social X (antigo Twitter) para o Estado brasileiro e para os brasileiros, a curto e a longo prazo e remeter o resultado deste trabalho aos presidentes da própria Corte e do Congresso Nacional. O MP declarou que “é inegável o importante papel do STF na proteção da Constituição e dos direitos fundamentais”.

A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão das atividades do X no Brasil após a plataforma não indicar um representante legal ao tribunal. Por meio do sistema eletrônico do STF. os ministros votaram e Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes, que é o presidente da Turma, em favor da manutenção da suspensão.

“Para isso, o STF pode determinar ações para conter abusos ocorridos nas redes sociais, como os que vinham ocorrendo no X, principalmente após a aquisição da rede pelo empresário Elon Musk, que ele implementou mudanças na plataforma relacionadas à moderação de conteúdo, a qual foi vista por alguns críticos como um relaxamento nas regras que poderiam permitir a disseminação de desinformação e discurso de ódio”, disse o subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, que assina o documento.

O MP  declarou ainda que estimativas disponíveis em pesquisas na internet indicam que o Brasil poderia representar cerca de 10% a 15% dos usuários ativos do X.

“Assim, a decisão possui impacto significativo na rede social e afeta um número significativo de brasileiros que utilizam o X como meio de comunicação”, disse ele.