Boate Kiss: Toffoli determina retomada de prisão de réus condenados em processo

Nesta segunda-feira (02), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou a decisão de anulamento do júri do caso da Boate Kiss e determinou que os réus condenados pelo caso voltem à prisão. O magistrado determinou também que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) retome o julgamento dos recursos dos réus contra a condenação.

Os quatro réus condenados pelo incêndio que vitimou 242 pessoas na casa de festa são Elissandro Sphor e Mauro Hoffmann, empresários e ex-sócios da boate Kiss, e Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira. Eles foram condenados em 2021 a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão.

A medida de Toffoli atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em recursos movidos pelos órgãos.

Para o magistrado, a anulação do julgamento “viola a soberania do júri”. “Não houve cerceamento à plenitude de defesa perante o Tribunal do Júri, diante do fato de que a apontada irregularidade deu-se no último sorteio realizado em 24/11/2021, sendo certo que dentre o 7 (sete) jurados que compuseram o Conselho de Sentença nenhum deles foi oriundo desse último sorteio”, afirmou Toffoli em relação às supostas irregularidades que impediram o julgamento,

Por: Ágatha Araújo

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