Jurídico do X dos EUA orienta e advogados da filial brasileira a recorrer de suspensão imposta pelo STF
A equipe jurídica que assessora a X Brasil deverá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde sexta-feira (30), determinou a suspensão da rede no país. A orientação para que um recurso seja apresentado partiu de reuniões feitas durante o final de semana entre advogados do X no Brasil com a base jurídica do X na sede da empresa nos Estados Unidos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta segunda-feira (2), a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A ideia inicial é apresentar um recurso à própria Turma com argumento jurídico de que a decisão é ilegal, já que, segundo a defesa, afeta o princípio da liberdade de expressão, e pode ser considerada desproporcional, por ser tomada devido a sete perfis que não foram bloqueados pela empresa dentro de uma rede com 22 milhões de usuários no Brasil.
A equipe jurídica também avalia se pedirá que um eventual recurso seja julgado por todo o tribunal, já que Moraes poderia ter levado sua decisão para julgamento no plenário da Corte, com os onze ministros, porém optou pela turma.
Com essa manobra jurídica, ele conseguiu evitar que ministros que poderiam votar contra sua decisão ou pedir vista, como Nunes Marques e André Mendonça, votassem.
Créditos da imagem: Divulgação/Commons
Escrito por: Rafael Ajooz