Jurídico do X dos EUA orienta e advogados da filial brasileira a recorrer de suspensão imposta pelo STF

A equipe jurídica que assessora a X Brasil deverá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde sexta-feira (30), determinou a suspensão da rede no país. A orientação para que um recurso seja apresentado partiu de reuniões feitas durante o final de semana entre advogados do X no Brasil com a base jurídica do X na sede da empresa nos Estados Unidos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta segunda-feira (2), a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A ideia inicial é apresentar um recurso à própria Turma com argumento jurídico de que a decisão é ilegal, já que, segundo a defesa, afeta o princípio da liberdade de expressão, e pode ser considerada desproporcional, por ser tomada devido a sete perfis que não foram bloqueados pela empresa dentro de uma rede com 22 milhões de usuários no Brasil.

A equipe jurídica também avalia se pedirá que um eventual recurso seja julgado por todo o tribunal, já que Moraes poderia ter levado sua decisão para julgamento no plenário da Corte, com os onze ministros, porém optou pela turma.