SuperVia, MetrôRio e Rio Barra levam multa por descumprimento contratual

Nesta terça-feira (27), o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) multou a SuperVia em R$ 200.597,73. A decisão tem como base o fato de o seguro da concessionária não ter coberto adequadamente todos os danos e prejuízos causados por acidentes anteriores, como um alagamento na oficina de Deodoro, na Zona Oeste, e um incêndio no casarão histórico na estação de Japeri, na Baixada Fluminense.

A agência também aplicou três multas no valor total de R$ 236.752,50 à Rio Barra, instituição que opera a linha 4 do metrô. Entre os motivos da multa estão: não renovou a garantia de execução contratual, que é uma forma de garantir que a companhia cumprirá suas obrigações; não apresentou os certificados das seguradoras, documentos necessários para comprovar que as apólices de seguro estão válidas e que os prêmios foram pagos; não-contratação do seguro contra acidente de trabalho.

Além disso, concessionárias Rio Barra e MetrôRio também foram punidas pelo não atingimento da pontuação mínima de 8,2 no Índice de Qualidade dos Serviços. O valor da multa equivale a 0,1% do faturamento da responsável pelo serviço em 2018.

A SuperVia até tentou recorrer da multa e R$ 68.559,12, referente ao não cumprimento do Indicador de Pontualidade no mês de novembro de 2017, mas não foi bem sucedida e terá que realizar o pagamento.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo