Rio registra aumento de ações judiciais por inclusão indevida em cadastros de inadimplentes

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela um aumento significativo de 39% nas ações judiciais relacionadas à inclusão indevida em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e SPC. Entre 2022 e 2023, o número de processos passaram de 804.705 para 1.119.327. Somente no primeiro semestre desse ano, foram registrados 678.177 novos processos.

Na cidade do Rio, a Justiça recebe, em média, 197 denúncias de abusos por dia. Entre os anos 2022 e 2023, houve um crescimento de 10,8% no número de casos. Apenas oito estados registraram uma leve redução no número de casos.

João Valença, advogado especializado em Direito do Consumidor, explica que o problema possui múltiplas causas, destacando a proliferação de serviços financeiros digitais e a insuficiência das medidas de proteção de dados, que expõem os consumidores a riscos cada vez maiores.

“Esse crescimento expressivo mostra que a inclusão indevida em cadastros de inadimplência se tornou a principal questão no Direito do Consumidor, superando outras demandas”. O fenômeno, segundo o especialista, está “relacionado ao aumento na concessão de crédito, à proliferação de serviços financeiros digitais e a falhas no controle de dados dos consumidores, resultando em inclusões indevidas”

O advogado recomendou que o consumidor, ao se deparar com uma negativação indevida, reúna todas as provas e procure a Justiça para ingressar com uma ação e solicitar a reparação dos danos sofridos.

“Além da remoção do nome dos cadastros de inadimplentes, os consumidores podem pleitear reparação por danos materiais e morais, especialmente se a inclusão indevida lhes causar constrangimento, angústia ou abalo psicológico, como nos casos em que são impedidos de realizar operações financeiras importantes, como a compra de um imóvel ou veículo”

O advogado alertou para a importância da educação financeira e do acompanhamento regular dos cadastros como forma de evitar problemas com a negativação.

“Com a crescente digitalização dos serviços financeiros, o risco de fraudes e erros aumenta, tornando essencial que os consumidores estejam vigilantes e bem-informados sobre seus direitos”, alertou o especialista, complementando que “o programa ‘Meu Bolso em Dia’, da Febraban e do Banco Central, tem sido uma ferramenta útil para promover a saúde financeira, ajudar na quitação de dívidas e fornecer orientações sobre gestão de dinheiro”

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquivo OnBus