PEC que permite congresso suspender decisões do STF é vista como inconstitucional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) é considerada inconstitucional por integrantes da Corte, que a associam a regimes autoritários. A PEC é vista como uma retaliação ao STF, especialmente após a decisão da Corte que suspendeu a execução de emendas parlamentares devido à falta de transparência.

Os ministros do STF argumentam que a PEC viola a cláusula pétrea da separação dos poderes e, portanto, enfrentaria dificuldades em ser aprovada pela Corte. Tanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quanto o decano, Gilmar Mendes, criticaram a proposta, comparando-a a práticas autoritárias e destacando que ela compromete o princípio da divisão dos poderes.

O relator da PEC, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, que permitiria ao Congresso suspender decisões do STF com o apoio de dois terços dos parlamentares. O Supremo poderia reverter a decisão se obtiver o apoio de quatro quintos de seu plenário.

Barroso defendeu que a discussão sobre a PEC deveria envolver também o Poder Judiciário. Internamente, a Corte também expressou descontentamento com o avanço da PEC, especialmente após um recente acordo entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares. Embora o STF não tenha exigido formalmente a paralisação das PECs como contrapartida para o acordo, havia uma expectativa não oficial de que a proposta fosse suspensa.

Por: Luiza Torrão

Foto: Reprodução