Projeto de Lei em tramitação na Alerj visa facilitar inscrição de pessoas com deficiência em concursos públicos

O Projeto de Lei 3879/2024, apresentado pelo deputado estadual Guilherme Delaroli (PL), propõe a criação de um cadastro único para pessoas com deficiência permanente que participam de concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro.

Se aprovado, o cadastro permitirá que essas pessoas não precisem apresentar repetidamente documentos que comprovem sua deficiência ao se inscrever em diferentes concursos realizados por entidades da administração direta e indireta do estado. A proposta visa simplificar e agilizar o processo de inscrição, reduzindo a burocracia.

“O avanço tecnológico permite a criação de cadastros para diversas finalidades. Com este projeto, buscamos armazenar a documentação comprobatória em um banco de dados das organizadoras de concursos, beneficiando a pessoa com deficiência permanente,”explica Delaroli.

O PL 3879/2024 está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Pessoa com Deficiência, Servidores Públicos e Orçamento.

Por: Luiza Torrão

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