Alerj aprova proposta que penaliza falsificação de vacina contra covid-19 no Rio

Nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão uma proposta que penaliza a fabricação, venda, oferta ou distribuição, mesmo que gratuitamente, da vacina contra o vírus da Covid-19, por pessoa física ou jurídica. A multa pode chegar a R$ 90.746,00, dependendo da gravidade da infração.

O texto é de autoria do deputado Dr. Pedro Ricardo (PP).

A proposta determina que a multa seja de aproximadamente R$ 4.537,30 até R$ 45.373,00 para pessoas físicas, e R$ 45.373,00 a R$ 90.746,00 para pessoas jurídicas. Os valores arrecadados com as penalidades serão repassados para o Fundo Estadual de Saúde (FES).

Contudo, a ocorrência das multas não invalida outras penalidades cabíveis como as de natureza administrativa, civil ou penal,

Por: Ágatha Araújo

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