Senado aprova projeto que reduz prazo de inelegibilidade de políticos condenados

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados ou que percam seus mandatos. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), e agora segue para o plenário.

Atualmente, a inelegibilidade pode durar entre oito e 15 anos, dependendo do momento em que o mandato é perdido. O projeto unifica o período para oito anos, contados a partir da decisão judicial ou do ato que gerou a inelegibilidade. Além disso, elimina a inelegibilidade automática após o cumprimento de pena criminal, antecipando o início da contagem para a data da condenação.

A proposta também restringe a inelegibilidade por abuso de poder político ou econômico, exigindo comportamento grave para a aplicação da sanção. Para casos de improbidade administrativa, exige-se prova de intenção ilícita. O limite máximo de inelegibilidade seria de 12 anos para condenações sucessivas.

Embora o relator defenda o projeto como uma correção da Lei da Ficha Limpa, ele favorece políticos condenados, facilitando a reabilitação de “fichas-sujas” e diminuindo as sanções para atos de corrupção.

Por: Luiza Torrão

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado