Após saída do ‘X’ do Brasil, STF marca julgamento sobre regulamentação das redes sociais para setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para julgar em setembro duas ações sobre a regulamentação das redes sociais, com o objetivo de concluir a análise antes das eleições de outubro. A decisão foi tomada após o fechamento do escritório da plataforma X no Brasil e o descumprimento de ordens judiciais por parte da empresa.

As ações discutem a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das plataformas apenas aos casos em que não cumpram ordens de remoção de conteúdo. Contudo, há um crescente consenso entre os ministros do STF de que as grandes plataformas devem adotar uma postura mais ativa contra desinformação e discursos de ódio, com possíveis sanções para seus dirigentes, inclusive criminais, se falharem em suas responsabilidades.

O julgamento será conduzido em conjunto pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux e está previsto para meados de setembro, após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, optar por evitar um atrito adicional com o Legislativo.

Por Luiza Torrão

Foto: Repordução/Portal OnBus