‘Ceda o lugar!’: RJ ganha campanha para conscientizar sobre assentos prioritários no Transporte Público

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Comissão de Assuntos da Criança e do Idoso, lançou a campanha educativa “Não finja que não me viu! Ceda o lugar!”. A iniciativa, em parceria com o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro-RJ) e a Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), visa conscientizar a população sobre a Lei n° 8.415/19. Esta legislação, criada e aprovada pela Alerj, assegura que todos os assentos no transporte público intermunicipal sejam prioritários para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, obesos e pessoas com crianças de colo, não se restringindo apenas aos lugares marcados como preferenciais. O evento de lançamento aconteceu na quarta-feira (14/08), no plenário do Edifício Lúcio Costa, sede do Legislativo fluminense.

O deputado Munir Neto (PSD), presidente da Comissão de Assuntos da Criança e do Idoso, destacou que a campanha surgiu a partir das discussões da audiência pública do Julho Violeta, dedicada à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa.

“Recebemos inúmeras denúncias sobre a violação dos direitos dos idosos no transporte público. Muitos ainda acreditam que apenas os assentos próximos ao motorista são prioritários, mas, pela lei, todos os bancos dos ônibus são preferenciais”, afirmou Munir Neto.

A legislação estadual complementa a Lei Federal n° 10.048/00, que estabelece uma quantidade mínima de assentos reservados para grupos preferenciais em todos os modais de transporte público. O objetivo é garantir que todos os cidadãos possam exercer sua autonomia ao utilizar esses serviços, independentemente de suas limitações pessoais.

O presidente do Detro-RJ, Leonardo Matias, reforçou que a campanha pretende fomentar uma cultura de respeito e empatia com as pessoas que necessitam desses assentos preferenciais.

“Vamos capacitar nossos servidores e fiscais para promover ações educativas nas ruas e também estabelecer convênios, como o que temos com a Faetec, para conscientizar os jovens nas escolas”, explicou Matias.