TCU entrega lista de 9,7 Mil irregulares à Justiça Eleitoral para análise de candidaturas

Nesta quinta-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas cujas contas foram julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi realizada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com base nesta lista, os juízes eleitorais de todo o país poderão verificar se os candidatos mencionados estão aptos a concorrer às eleições municipais de outubro.

O levantamento inclui agentes públicos cujas contas de gestão foram consideradas irregulares pelo TCU. A irregularidade pode ser um motivo para inelegibilidade e impedir a candidatura de indivíduos nas eleições.

Os casos abrangem gestores que deixaram de prestar contas, praticaram atos lesivos aos cofres públicos ou desviaram recursos. De acordo com a Lei de Inelegibilidade, são inelegíveis aqueles que tiverem contas de cargos ou funções públicas julgadas com irregularidades insanáveis, que configurem ato doloso de improbidade administrativa e que resultem em decisão irrecorrível.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro. O segundo turno será realizado em 27 de outubro para os municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato à prefeitura alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.

Por Luiza Torrão

Foto: Arquivo/Portal OnBus