STF julga nesta sexta (16) futuro das ‘emendas Pix’, modelo suspenso por Flávio Dino por falta de transparência

A partir desta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal julga o futuro do modelo das “emendas pix”, modelo de envio de recursos individualmente para parlamentares, recentemente suspenso por Flávio Dino em prol de um melhor estabelecimento de critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade.

Os repasses só serão liberados em casos de obras em andamento e casos de calamidade pública. O sistema, assim como as emendas de bancada, são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a repassar. Os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira conversou com o presidente do STF, Luis Roberto Barroso para buscar uma solução e uma alternativa para liberar as emendas.

No fim da tarde desta quinta (15), Câmara, Senado e partidos divulgaram nota conjunta pedindo a suspensão da liminar, criticando a decisão de Dino.

Por: Ágatha Araújo

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