Congresso veta aumento de orçamento do Judiciário em resposta à decisão que suspendeu emendas

Nesta quarta-feira (14), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso rejeitou uma Medida Provisória (MP) que prevê um aumento no orçamento do Poder Judiciário. Contudo, a medida ainda espera votação em sessão da Câmara.

O veto é considerado uma “retaliação” à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

A sentença de Dino vale até que o Congresso aprove novas regras para a liberação desses recursos, levando em conta critérios de “transparência, rastreabilidade e eficiência”. Na decisão, porém, Dino afirma que não serão represados os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou de ações em casos de calamidade pública.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, se encontra em reuniões com líderes partidários, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É possível que o Congresso e o governo recorram da decisão de Dino.

Nesse ano, R$ 49 bilhões ficaram nas mãos do Congresso em emendas. Foram R$ 25 bilhões reservados para as emendas individuais, montante que inclui R$ 8,2 bilhões em emendas Pix; R$ 8,5 bilhões em emendas de bancada; e R$ 15,5 bilhões em emendas de comissão.

Por: Ágatha Araújo

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