Bolsonaro usa decisão favorável de TCU com Lula e pede que PGR arquive caso de desvio de joias sauditas

Nesta segunda-feira (12), o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que arquivasse o caso que expõe o esquema de desvio e venda ilegal de joias do arquivo presidencial. A base da defesa do ex-chefe de governo foi uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu que o presidente Lula mantivesse um relógio Cartier ganhado no seu primeiro mandato, em 2005.

Segundo a defesa de Bolsonaro, há uma “similitude fática” entre os dois casos, o que levaria ao reconhecimento da “licitude administrativa dos atos praticados” pelo ex-presidente.

Frise-se, por relevante, que o aludido v. acórdão, apesar de ter como referencial originário o concreto caso de recebimento de relógio pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, aplica-se a todo e qualquer presidente da República e a fatos ocorridos antes ou depois da prolação do Acórdão”, argumentou a defesa.

Em julho, o ex-chefe de governo e mais 11 pessoas foram indiciadas pelo suposto esquema de desvio de presentes de luxo. O relatório final da investigação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.

Por: Ágatha Araújo

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