Regras sobre investigação de acidentes aéreos serão julgadas pelo STF no dia 14

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quarta-feira (14) uma ação a respeito das regras de investigação de acidentes aéreos e o sigilo desses apuramentos.

Em 2017, foi aberta uma ação direta de inconstitucionalidade pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questionando pontos do Código Brasileiro de Aeronáutica onde trata sobre os meios do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e da divulgação com outros órgãos e com a Justiça.

O julgamento foi iniciado em 2021 no plenário virtual, mas entrou em suspensão após um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. A partir desse momento, o caso foi frequentemente adicionado e retirado de pauta do plenário, sem ser levado a julgamento.

O caso foi colocado em pauta como primeiro item a ser julgado após a queda de um avião da companhia Voepass na última sexta-feira (9) em Vinhedo (SP) com 62 pessoas a bordo, sem que houvesse sobreviventes.

Por: Beatriz Queiroz

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado