Lei Maria da Penha completa 18 anos no combate à violência contra mulher

Nesta quarta-feira (07), a lei Maria da Penha, que protege vítimas de violência doméstica no Brasil, completou 18 anos de existência. Sancionada em 2006, a lei responsável por tipificar tipos de violência contra a mulher foi inspirada na história de uma cearense de mesmo nome. A farmacêutica sofreu diversas agressões de seu então marido, o colombiano naturalizado brasileiro Marco Antonio Heredia Viveros, mantida, até mesmo, em cárcere privado. Em uma tentativa de assassinato, ela ficou paraplégica após ser atingida por um tiro.

Em 2002, após buscar justiça na Organização dos Estados Americanos (OEA), Maria da Penha conseguiu a condenação do marido. A coragem na busca pelos seus direitos jogou um holofote na questão de casos de violência de gênero e feminicídio, o que fez com que o país se comprometesse a criar uma legislação que resguardasse as vítimas.

A lei, porém, não consegue mitigar a estatística de violência doméstica no Brasil, que só cresce anualmente. Em 2023, por exemplo, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio – o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. Com relação ao crime de estupro, o número de casos cresceu 6,5% em relação ao ano anterior, totalizando 83.988 registros, um estupro a cada 6 minutos.

Além disso, a legislação não é plenamente implementada no território nacional. Segundo um levantamento do Observatório da Mulher contra a Violência, oito em cada dez mulheres não se sentem suficientemente informadas sobre a lei.

Por: Ágatha Araújo

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