Governo dos EUA vai à Justiça contra TikTok por violação de privacidade e coleta de dados de menores de 13 anos

O TikTok foi processado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por suspeita de coletar dados de crianças, violando a lei federal de privacidade on-line. A ação acontece três meses depois da plataforma de vídeos curtos processar o governo americano por uma lei que poderia proibi-lo em todo o país.

No processo aberto no tribunal federal da Califórnia, a Justiça diz que o aplicativo, gerido pela empresa chinesa ByteDance, não fez atualizações a fim de garantir que não estava coletando dados depois de chegar a um acordo com a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) em 2019.

No acordo, o TikTok concordou em pagar US$ 5,7 milhões por não conseguir o consentimento dos pais antes de coletar informações sobre crianças menores de 13 anos, conforme exigido pelo Children’s Online Privacy Protection Act. O estatuto de 1998 limita a forma como sites e serviços online podem coletar, utilizar e divulgar informações de crianças.

“O TikTok violou intencionalmente e repetidamente a privacidade das crianças, ameaçando a segurança de milhões de menores“, informou, em comunicado, a presidente da FTC, Lina Khan.

Os EUA estão buscando multas de até US$ 51.744 por violação por dia, o que pode chegar a centenas de milhões de dólares.

O processo se torna um novo obstáculo à plataforma, que já enfrentou críticas sobre segurança de dados e vínculos entre a ByteDance e o governo chinês. Em abril, o presidente Joe Biden assinou uma legislação que proibiria o TikTok, a menos que ele fosse vendido até janeiro de 2025. A medida tem como objetivo abordar temores de segurança nacional de que Pequim conseguiria acessar dados do usuário ou influenciar o que é visto no aplicativo. A ByteDance, por sua vez, diz ter independência em relação ao governo chinês e foi contrária à lei de abril no tribunal.

Créditos da imagem: Divulgação/Commons

Escrito por: Rafael Ajooz