Polícia Federal impede casal de embarcar para a Europa por dívida trabalhista de mais de R$ 500 mil

O pedido da defesa foi negado pelo desembargador plantonista da Seção Especializada em Execução Carlos Alberto May. O magistrado lembrou que o caso está ligado a uma execução em ação trabalhista de 2005, com condenação no valor ainda não quitado.

“Importante referir que, compulsando os autos da ação principal, verifico que todas as tentativas de execução contra a empresa demandada e seus sócios, ora pacientes, resultaram infrutíferas, não havendo sequer garantia de execução até o momento”, afirmou o desembargador.

May cita recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5941, que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte e a suspensão do direito de dirigir desde que não avance sobre direitos fundamentais e esteja em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A ação trabalhista foi movida no ano de 2005 por uma cirurgiã-dentista contra uma clínica do casal, onde ela trabalhava. O pedido era de vínculo de emprego, entre 1998 e 2005. Em 2007, a 8ª Turma do TRT-4 julgou recursos das partes. Foi dado parcial provimento ao pedido da empresa, autorizando descontos previdenciários e fiscais cabíveis. Também parcial provimento ao pedido da trabalhadora para acrescer à condenação a multa do Artigo 477 da CLT e honorários assistenciais de 15%. Atualizado, o valor da dívida na seara trabalhista está em R$541.094,72.

Créditos da imagem: Divulgação/Commons

Escrito por: Rafael Ajooz