Lula sanciona lei do Novo Ensino Médio com vetos

O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Ensino Médio, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). A nova lei modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Entre os vetos, está a exclusão da exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluam o conteúdo dos itinerários formativos, além das disciplinas básicas. Itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos, permitindo aprofundar conhecimentos em áreas específicas de interesse.

A proposta original do Congresso permitia que os alunos escolhessem uma área de conhecimento para a prova, independentemente do itinerário cursado. Com o veto, os processos seletivos para o ensino superior continuarão cobrando apenas o conteúdo tradicional.

Outro veto foi ao parágrafo que estabelecia que mudanças na lei, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor apenas em 2027.

Principais mudanças na nova lei:
– 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
– 600 horas para disciplinas optativas.
– Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). Espanhol é facultativo.
– Itinerários formativos devem pertencer a uma das quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas.
– Cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários (exceto as que oferecem ensino técnico).
– Ensino técnico com 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. As demais 900 horas serão exclusivas para o curso técnico.
– Formação geral básica oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

A partir do ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão começar a adotar o novo currículo do Ensino Médio.

A ONG Todos Pela Educação celebrou a mudança, considerando-a uma melhoria significativa da reforma de 2017. Destacou o aumento do tempo para a Formação Geral Básica (FGB), maior clareza sobre o conteúdo da FGB, e itinerários flexíveis que permitem aprofundamento no currículo básico.

Por outro lado, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) considerou o texto uma derrota parcial. Segundo o presidente da entidade, Hugo Silva, a decisão desrespeitou os estudantes, excluindo pontos importantes, como a obrigatoriedade do espanhol e a manutenção do ensino médio noturno.

Vitor de Angelo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), recebeu a aprovação com satisfação e alívio. Ele reconheceu que os estados precisarão de tempo para se adaptar às novas mudanças, mas considera o processo realizável e positivo para as secretarias estaduais.

A sanção do novo texto é vista como inevitável e, apesar dos desafios, o saldo é positivo para as secretarias estaduais de educação.