Bet e ‘Tigrinho’: Governo define regras para jogos de aposta

Nesta quarta-feira (31), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que regulariza jogos de azar. O texto define que jogos como o do tigrinho e o do aviãozinho poderão ser oferecidos, além de jogos de slot, conhecidos popularmente como jogos de caça-níquel, crash, roleta e outros jogos de aposta online.

Com relação ao RTP (Retorno ao Jogador, em português), o texto estabelece que o mínimo seja de 85%, ou seja, se a operadora arrecadar, por exemplo, R$ 100 mil em apostas, ela deverá distribuir, no mínimo, R$ 85 mil em prêmios. Os 15% restantes serão lucro da empresa.

Para que as operadoras ofereçam os jogos no Brasil, será necessário que o endereço eletrônico delas termine em bet.br. Atualmente, apenas 5 empresas pediram autorização Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.

A portaria ainda estabelece que os resultados devem ser randômicos, não pode haver promessas de ganhos futuros, como “pagamento triplo em breve”, os prêmios não mudem após uma aposta feita as informações sejam claras.

O debate legislativo sobre a autorização de jogos de azar segue aberta. De todo modo, os integrantes do Ministério da Fazenda informaram que a pasta não vai intervir nos jogos que estiverem fora da legislação, pois o prazo de adaptação termina em dezembro e a lei passa a valer efetivamente em janeiro de 2025.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Marília Mesquita/FolhaBV