Licitação para estudo da Linha 3 do Metrô e expansão da Linha 4 é anulada pelo TCE

A Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram) cancelou a licitação para o estudo de viabilidade da Linha 3 do metrô, que ligaria o Rio de Janeiro a São Gonçalo, e da expansão da Linha 4 até o Recreio dos Bandeirantes. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificar suspeitas de irregularidades no processo. A informação foi divulgada pelo portal Tempo Real.

No Diário Oficial desta segunda-feira (29), foi anunciado que o processo licitatório, no valor de R$ 18,6 milhões, foi anulado. A licitação tinha como objetivo contratar uma empresa para avaliar a viabilidade técnica, jurídica, econômica e ambiental dos trechos Jardim Oceânico – Alvorada – Recreio e Praça XV – Arariboia – Alcântara, utilizando a Modelagem de Informação da Construção (BIM).

Embora o Consórcio Enefer e Transplan tenha sido declarado vencedor com uma proposta de R$ 17,2 milhões, o TCE suspendeu o processo. A corte de contas apontou falhas significativas, como a ausência de exigências para comprovação de capacidade tecnológica com BIM, falta de parâmetros claros no orçamento, ausência de cronograma físico-financeiro e procedimentos de medição genéricos.

O conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren avaliou que as respostas da Setram foram parciais e insuficientes. Como resultado, o TCE determinou a anulação da licitação e recomendou a elaboração de um novo edital ou o cumprimento completo das recomendações, conforme a Lei de Licitações.

A Setram declarou que os ajustes solicitados serão considerados na elaboração do novo chamamento público, que será divulgado em breve. A secretaria ressaltou que os apontamentos do TCE são de natureza técnica e não comprometem a transparência do processo licitatório, que contou com a participação de 12 empresas renomadas.

Além disso, no início do mês, a Setram havia suspendido temporariamente o contrato com a UFRJ e a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) para os estudos de diagnóstico sobre a unificação das Linhas 1, 2 e 4 do metrô, alegando falta de recursos. A suspensão é uma medida provisória até que o TCE conclua a apreciação da nova licitação.

O processo, atualmente em sigilo, será reavaliado para garantir conformidade com as normas legais e técnicas exigidas.