Benefício de Prestação Continuada só será concedido a pessoas com biometria registrada

Nesta sexta-feira (26), uma portaria publicada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e da Previdência Social anunciou uma série de novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de 1º  de setembro, o auxílio de R$ 1.412 só será pago aos responsáveis legais ou beneficiários que tenham biometria registrada nos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título Eleitoral; ou
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ainda segundo a portaria, “na impossibilidade do registro biométrico do requerente, ele será obrigatório ao responsável legal”.

A medida surge como uma metas que o Governo Federal tem para atingir o déficit zero em 2024. De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre (de maio e junho) , os gastos com a Previdência e o BPC são os fatores que resultaram no bloqueio de R$ 11,2 bilhões no Orçamento.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Sintrajufe