Governo propõe medidas para controlar apostadores compulsivos em jogos online

O Governo Brasileiro está desenvolvendo medidas para prevenir a dependência e compulsão em apostas esportivas e jogos online, como o popular “Fortune Tiger” (conhecido como “jogo do tigrinho”). O Ministério da Fazenda está prestes a finalizar as novas regras para plataformas de apostas, que entrarão em vigor a partir de janeiro. As empresas têm até o fim do ano para se regularizarem, sendo identificadas pelo domínio ‘bet.br’.

As novas normas exigirão que as plataformas monitorem o comportamento dos apostadores, identificando desvios do perfil usual do usuário. Em entrevista ao G1, Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), afirmou que a regulamentação obrigará os operadores a emitir avisos ou até mesmo bloquear usuários em caso de comportamentos atípicos, como aumento excessivo no valor ou frequência das apostas.

O governo não especificará os comportamentos que levarão a avisos ou bloqueios, deixando essa avaliação a cargo das plataformas, que devem reportar seus critérios ao Ministério da Fazenda. A longo prazo, a ideia é criar um cadastro unificado de apostadores excluídos para evitar que utilizem outras plataformas.

Em parceria com o Ministério da Saúde, a SPA planeja medidas preventivas e tratamentos para apostadores compulsivos através do Sistema Único de Saúde (SUS). As plataformas também deverão oferecer um botão de autoexclusão e um canal de contato para ajudar os usuários a identificar e tratar vícios em apostas.

A regularização de jogos online, como o “Fortune Tiger”, dependerá de várias certificações, incluindo a comprovação de que o jogo é justo e que se trata de uma aposta de cota fixa. Somente jogos que atenderem a esses critérios serão permitidos no domínio “bet.br”.

Dudena ressaltou a importância de separar jogos regulamentados de atividades ilegais, como fraudes e lavagem de dinheiro. O governo está empenhado em eliminar práticas ilícitas do ambiente de apostas.

O governo já começou a aprovar plataformas que buscam regularização, esperando intensificar esse processo no segundo semestre. A partir de janeiro, operações para derrubar sites não regularizados serão implementadas, incluindo o bloqueio de transferências financeiras de operadores irregulares em parceria com o Banco Central.

Essas medidas visam criar um ambiente mais seguro e regulamentado para os apostadores, promovendo responsabilidade e prevenindo problemas associados ao vício em jogos de azar.