Apesar de pedido de Lula, deputados mantêm imposto sobre carnes na Reforma Tributária

Os deputados do Grupo de Trabalho que elaboraram o relatório do projeto de lei complementar da reforma tributária decidiram manter a taxação da proteína animal, como carnes e frango, na cesta básica, conforme sugerido no projeto original do governo.

Na proposta do Ministério da Fazenda, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves já contavam com uma alíquota reduzida de 60%. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha defendendo a inclusão das carnes in natura na cesta básica isenta de impostos.

Nesta quarta-feira (3), durante o lançamento do Plano Safra, Lula reforçou o pedido de diferenciação por corte, propondo que as carnes que fazem parte do “dia a dia” dos mais pobres fossem isentas de impostos, enquanto as “chiques e importadas” mantivessem a alíquota cheia.

Os deputados, contudo, argumentaram que qualquer concessão na cesta básica teria de ser compensada, e não encontraram uma fonte viável para isso. Cogitou-se usar o Imposto Seletivo sobre apostas e carros elétricos como compensação, mas a ideia não foi adiante. Eles destacaram que o impacto da tributação da carne seria substancial, dado que atualmente as carnes são isentas de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins), e em alguns lugares, apenas o ICMS estadual incide sobre esses produtos.

“O impacto da carne na cesta básica poderia aumentar a alíquota de referência de 26,5%, somando mais 0,57%. Além disso, nunca houve o item proteína na cesta básica,” afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) em coletiva de imprensa.

O grupo de trabalho, representado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), optou por priorizar o cashback para a população de baixa renda: “Preferimos que a questão do cashback fosse compensada, beneficiando diretamente a população mais pobre, que realmente precisa da tarifa zero.”

Votação no Plenário

O deputado Cláudio Cajado também informou que espera a votação do pedido de urgência do projeto na próxima terça-feira (9). A decisão dependerá do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do acordo com o colégio de líderes. Segundo Cajado, a próxima semana na Câmara será dedicada exclusivamente à análise da regulamentação da reforma.

Arthur Lira trata o tema com “prioridade total”. A expectativa é que os líderes votem um requerimento de urgência para analisar o texto em plenário. Em coletiva de imprensa, Lira afirmou que o texto pode ser votado a partir da próxima quarta-feira (10).

Na quarta-feira, Lira se reuniu por cerca de sete horas com os membros do grupo de trabalho. Além do Imposto Seletivo, o texto da regulamentação aborda o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.