Deputados da Alerj vão analisar proibição do ‘jogo do tigrinho’ no Estado do Rio de Janeiro, com multa de até R$ 1 milhão
A divulgação do “jogo do tigrinho” e similares poderá ser proibida no Estado do Rio de Janeiro, com multa de até R$ 1 milhão para influenciadores digitais que propagarem esses caça-níqueis online. O projeto de lei, defendido pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), será analisado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) após o recesso de julho.
Recentemente, diversos casos foram divulgados na imprensa nacional, envolvendo pessoas endividadas por apostas em jogos online e influenciadores presos por divulgarem ganhos falsos, atraindo jogadores para o “jogo do tigrinho” e outros jogos de apostas.
O Projeto de Lei 3779/2024 proíbe influenciadores digitais de divulgarem qualquer jogo de azar ou cassinos online, comercializados por pessoas físicas ou jurídicas e disponibilizados por plataformas estrangeiras no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o projeto, o descumprimento acarretará sanção administrativa com multa entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, dependendo do conteúdo divulgado no perfil ou página.
“Esses jogos online são uma desgraça, pessoas humildes ficam endividadas ao caírem na falsa ilusão de riqueza. O objetivo do projeto de lei é impedir que influenciadores continuem agindo de má-fé ao estimular um vício que só traz prejuízo para as famílias”, justifica o deputado estadual Rosenverg Reis.
O projeto de lei também proíbe a publicidade do “jogo do tigrinho” e similares na internet, além de outros meios como outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos, em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Para ser votado em plenário, o PL 3779/2024 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Ciência e Tecnologia; Economia; e Orçamento.
