Após decisão do STF sobre maconha, 50 mil pessoas podem sair da prisão

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar porte pessoal de maconha, cerca de 50 mil pessoas condenadas e presas por porte de até 40g da substância podem ser libertadas. É constitucional que a lei penal retroaja em casos em que uma situação deixe de ser crime.

A medida não será imediata e pode precisar de mutirões e da Defensoria Pública, uma vez que cada caso será avaliado individualmente. A Lei de Drogas de 2006 já diferenciava punição para usuário e traficante, mas até o momento não havia parâmetro de quantidade.

Agora, o porte de até 40g não é considerado criminoso e o ato de fumar é agora ilícito. Em vez de detenção, o fumante poderá receber advertência e fazer serviço comunitário.

Por: Ágatha Araújo

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