Após descriminalização para uso pessoal, CNJ revisará prisão de pessoas pegas com menos de 40g de maconha

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar em 40g ou seis pés a quantidade de maconha que configura uma pessoa como usuária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará um mutirão para rever penas de indivíduos pegos com menos do que a quantidade determinada pelo Supremo. Mais de 6 mil pessoas ao redor do país devem ser impactadas pela determinação.

Após nove sucessivos anos de adiamento, nesta quarta-feira (26), o STF concluiu o julgamento responsável por descriminalizar a maconha no país. No voto dos ministros, fica decidido que o porte da cannabis para uso pessoal segue sendo contra a lei, mas deixa de ser um crime.

“Ninguém aqui no Supremo Tribunal Federal defende o uso de drogas. Pelo contrário, desincentivamos o uso de drogas, drogas ilícitas são uma coisa ruim. Estamos debatendo a melhor forma de enfrentar esse problema”, afirmou Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo.

A decisão deve ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

Por Isabelli Aragão

Imagem: reprodução