Gilmar Mendes diz que descriminalização do porte de maconha separa traficante de usuário

Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão não representa uma “liberação geral” da droga. Segundo Mendes, que falou durante um evento em Lisboa, Portugal, a intenção da Corte foi distinguir claramente entre usuário e traficante.

“Foi um entendimento muito racional e moderado. Trata-se apenas de separar o traficante daquele que é usuário. Não se trata de uma liberação geral para uso recreativo. Enfrentamos a droga como uma questão de saúde, que necessita de tratamento”, afirmou o ministro.

No julgamento, Gilmar Mendes foi um dos que defenderam a descriminalização. A maioria dos ministros do STF compartilha essa visão. O ministro evitou entrar em confronto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criticou a decisão como uma interferência no Legislativo. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mantém o uso de drogas como crime.

“Não há invasão de competência porque estamos examinando o artigo 28 da lei de drogas em face da Constituição”, explicou Gilmar Mendes. O artigo em questão estabelece sanções como advertência, prestação de serviços à comunidade ou participação em programas educativos para quem adquirir ou portar drogas para consumo pessoal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também presente no evento em Lisboa, mencionou que há maioria no Congresso a favor da PEC, mas indicou que a tramitação não será apressada.

Foto: Agência Brasil