Após plataforma descumprir decisão, Moraes nega recurso e exige que X pague multa de R$ 700 mil em 24h

Após plataforma descumprir decisão, Moraes nega recurso e exige que X pague multa de R$ 700 mil em 24h
Carlos Palermo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou um recurso do X (ex-Twitter) e ordenou que a rede social de Elon Musk pague uma multa de R$ 700 mil em até 24 horas. A decisão foi motivada pelo descumprimento de uma ordem judicial para remover um perfil com conteúdos falsos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Moraes mencionou que a empresa fez um depósito parcial, mas insuficiente, sem especificar o valor faltante. O prazo para pagamento se encerra nesta quarta-feira (26).

“Assim, determina que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a embargante promova o recolhimento do valor restante da multa aplicada em razão do descumprimento de ordem emanada por esta Corte”, escreveu Alexandre de Moraes.

No final de junho, o ministro do STF aplicou uma multa de R$700 mil ao X (antigo Twitter) após uma publicação acusando Arthur Lira de estupro viralizar na plataforma. A rede social de Elon Musk não cumpriu imediatamente a ordem judicial de bloqueio e remoção do conteúdo.

Em um recurso, o X alegou ter cumprido a determinação judicial 6 horas após ser intimado, contestou a proporcionalidade da multa e solicitou um prazo adicional de cinco dias úteis para efetuar o depósito da quantia.

Por Carlos Palermo
Foto: reprodução

veja mais sobre

Alerta de chuvas intensas emitido para diversas regiões do Brasil neste fim de semana

STF mantém prisão de Robinho por estupro após formar maioria dos votos

Governo abre processo contra 14 planos de saúde por cancelamentos unilaterais

EDITORIAS