Após plataforma descumprir decisão, Moraes nega recurso e exige que X pague multa de R$ 700 mil em 24h

Após plataforma descumprir decisão, Moraes nega recurso e exige que X pague multa de R$ 700 mil em 24h
Carlos Palermo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou um recurso do X (ex-Twitter) e ordenou que a rede social de Elon Musk pague uma multa de R$ 700 mil em até 24 horas. A decisão foi motivada pelo descumprimento de uma ordem judicial para remover um perfil com conteúdos falsos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Moraes mencionou que a empresa fez um depósito parcial, mas insuficiente, sem especificar o valor faltante. O prazo para pagamento se encerra nesta quarta-feira (26).

“Assim, determina que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a embargante promova o recolhimento do valor restante da multa aplicada em razão do descumprimento de ordem emanada por esta Corte”, escreveu Alexandre de Moraes.

No final de junho, o ministro do STF aplicou uma multa de R$700 mil ao X (antigo Twitter) após uma publicação acusando Arthur Lira de estupro viralizar na plataforma. A rede social de Elon Musk não cumpriu imediatamente a ordem judicial de bloqueio e remoção do conteúdo.

Em um recurso, o X alegou ter cumprido a determinação judicial 6 horas após ser intimado, contestou a proporcionalidade da multa e solicitou um prazo adicional de cinco dias úteis para efetuar o depósito da quantia.

Por Carlos Palermo
Foto: reprodução

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