Após descriminalização da maconha, Arthur Lira cria comissão especial para discutir PEC das Drogas

Após decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou, nesta terça-feira (25), a comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Casa.

A deliberação pela comissão especial é a última etapa antes da PEC ser discutida pelo plenário. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria de Ricardo Salles (PL-SP).

Em entrevista, Lira afirmou que “a tramitação da PEC das Drogas, proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, não será acelerada nem retardada”.

Apesar de deixar de ser crime, o consumo de maconha ainda é um ato ilícito no país, de natureza administrativa e não penal. Isso significa que o usuário ainda está sujeito a punições como medidas educativas e advertência sobre os efeitos das drogas.

Por: Ágatha Araújo

Foto: reprodução/Agência Brasil