Tribunal Penal Internacional emite mandato de prisão contra ex-ministro de Putin por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia, emitiu mandados de prisão para o ex-ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu, e o chefe do Estado-Maior, o general Valery Gerasimov, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra na Ucrânia.

Os mandatos foram emitidos na segunda-feira (24), depois de pedidos apresentados pela Promotoria do Tribunal.

“Há motivos razoáveis para acreditar que os dois suspeitos são responsáveis ​​pelos ataques com mísseis realizados pelas forças armadas russas contra a infraestrutura elétrica ucraniana de pelo menos 10 de outubro de 2022 até pelo menos 9 de março de 2023”, sustentaram os juízes.

Ainda conforme o comunicado do Tribunal, “os supostos ataques foram direcionados contra objetos civis e o dano civil incidental esperado teria sido claramente excessivo em relação à vantagem militar antecipada”, à vista disso, os juízes argumentaram haver motivos razoáveis para acreditar que Shoigu e Gerasimov são responsáveis pelo crime de guerra de direcionar ataques a objetos civis e pelo crime de guerra de causar danos excessivos a civis ou danos a objetos civis.

Os militares também são acusados de crime contra a humanidade pelo “grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde mental ou física” de civis causado pelos ataques.

Na visão do Tribunal, Shoigu e Gerasimov tem responsabilidade criminal individual pelos crimes mencionados; assim como por ordenar a prática dos crimes; por terem cometido os atos em conjunto e/ou por meio de outros; e/ou por não exercerem controle adequado sobre as forças sob seu comando.

O tribunal manteve os detalhes dos mandados em sigilo a fim de proteger as testemunhas. Apesar da ação, não há probabilidade imediata de qualquer um dos suspeitos ser preso. A Rússia, assim como os Estados Unidos, não é membro do tribunal e, assim, não reconhece a legitimidade da Corte e dos seus mecanismos.

Essa é a terceira decisão da Corte contra membros do governo russo desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022. Entre os alvos do Tribunal de Haia estão o presidente russo, Vladimir Putin, que foi responsabilizado pelo sequestro de crianças ucranianas e outros dois oficiais militares de alta patente por acusações também relacionadas a ataques a infraestruturas civis na Ucrânia.

Créditos da imagem: Divulgação/Commons

Escrito por: Rafael Ajooz