Proposta de emenda à Constituição amplia competência da PF no combate a milícias

O Ministério da Justiça entregou ao Palácio do Planalto na segunda-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar significativamente a atuação da Polícia Federal no combate às milícias privadas. A iniciativa surge após os desafios enfrentados nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, cujos mandantes levaram seis anos para serem identificados.

A PEC propõe que a Constituição passe a incluir explicitamente a competência da Polícia Federal para investigar crimes cometidos por “organizações criminosas e milícias privadas”. O foco principal será nas milícias de grande porte, especialmente aquelas envolvidas em crimes de repercussão interestadual ou internacional.

Além do combate às milícias, a proposta também visa ampliar a atuação da PF no enfrentamento aos crimes ambientais. Entre as novas atribuições propostas está a investigação de delitos cometidos em “matas, florestas, áreas de preservação ou outras unidades de conservação”.

Antes de seguir para o Congresso Nacional, onde precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a PEC precisa ser avaliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida representa um esforço legislativo para fortalecer o aparato de segurança pública, especialmente em áreas onde a atuação de grupos criminosos organizados representa uma ameaça significativa à ordem pública e à segurança dos cidadãos.

Foto: Reprodução TV Globo