TSE aprova regra que pode cassar candidato que use inteligência artificial de forma irregular

Nesta terça (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regra que pode levar a cassação de candidato por uso irregular de Inteligência Artificial (IA). A regra faz parte de um conjunto de 12 sugestões que foram analisadas pelo tribunal e que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.

O uso da Inteligência Artificial deve seguir as seguintes regras:

• conteúdos manipulados por Inteligência Artificial deverão ser identificados como tal;
• chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha devem ter uso limitado. Não poderá haver qualquer simulação de conversa do chatbots e avatar com candidato ou pessoa real;
• proibição absoluta ao uso de deepfake, conteúdo em vídeo ou em foto que reproduz falsamente a imagem das pessoas.

“O papel do TSE é desdobrar o que está disposto na Constituição Federal e nas leis. Não podemos ultrapassar, não ultrapassamos, mas temos que dar cumprimento ao que a Constituição estabelece“, disse Cármen Lúcia, relatora dos processos este ano.

Além das novas regras, o TSE aprovou outras para combater a desinformação:

• orientação de juízes para a assegurar a eficácia das decisões de remoção de conteúdos ilegais;
• aplicativos deverão comprovar que cumpriram a determinação de retirar conteúdo do ar;
• plataformas terão de tomar medidas para impedir ou diminuir circulação de fake news; veicular informações que esclareçam dados descontextualizados.
• provedores poderão ser responsabilizados caso não retirem do ar discursos de ódio ou antidemocráticos.

Por: Ágatha Araújo

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