Porte de maconha para consumo próprio volta à pauta do STF na terça-feira; faltam dois votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na terça-feira (25), o julgamento que vai definir se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.

Até o momento, nove ministros se manifestaram sobre a possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De um lado, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber — antes da aposentadoria — foram favoráveis. De outro, André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin foram contrários. Dias Toffoli, por sua vez, abriu uma terceira corrente, votando pela manutenção o trecho da lei 11.342/2006, mais conhecida como “Lei de Drogas”, que prevê punição com medidas socioeducativas.

As sugestões para a descriminalização variam de 10 a 60 kg de maconha.

“Um homem negro, analfabeto, de 18 anos, é considerado traficante com 20g. Alguém com mais de 30 anos, branco, com curso superior, só é considerado traficante em média com 60g. Estamos falando da mesma situação. A polícia chega. Os dois, em tese, podem estar lado a lado. Se os dois estiverem com 20kg, só o negro é preso. Isso não é Justiça”, declarou Alexandre de Moraes sobre falta de critérios no país.

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.