MP Eleitoral se manifesta contra pedido do União Brasil para cassar mandato de Chiquinho Brazão

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o pedido do União Brasil para cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ). Brazão está preso e é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.

O União Brasil solicitou ao TSE que decretasse a perda do mandato de Chiquinho Brazão após sua expulsão do partido, uma decisão tomada em decorrência da prisão do deputado, acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle.

“O partido ressaltou que a gravidade das acusações contra Brazão não só afronta os princípios fundamentais da República, mas também contradiz os valores do União Brasil, que preza pela defesa da democracia e do Estado de Direito,” destacou a legenda em sua argumentação.

No entanto, para o procurador do MPE, a expulsão do deputado do partido elimina a necessidade de interferência do TSE no caso.

Além disso, Chiquinho Brazão enfrenta um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, onde sua conduta será julgada separadamente.

Foto: Reprodução TV Câmara