Em Copacabana, manifestantes realizam novo protesto contra projeto que criminaliza aborto legal

Na tarde do domingo (23), manifestantes se reuniram em Copacabana para protestar contra PL que equipara o aborto, mesmo em casos de estupro, ao homicídio. De autoria do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcanti (PL), a proposta de lei foi apelidada de “PL do estupro” porque estipula penas maiores às vitimas de estupro que aos estupradores.

Entre os manifestantes – em sua maioria mulheres – havia membros de movimentos sociais, partidos políticos e representantes de setores da sociedade civil. Neste domingo, também houve protesto contra a PL em São Paulo. No dia 13, houve outro protesto no Rio, no Centro da Cidade.

O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido. São os casos de aborto legal:

• anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto;
• gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
• gravidez que resulta de estupro.
• Para os casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia com diagnóstico da anencefalia também pode ser pedido.

Já para os casos de gravidez decorrente de violência sexual — e estupro engloba qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão —, a mulher não precisa apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime. Basta o relato da vítima à equipe médica.

Atualmente, o projeto está adiado até nova avalição de Arthur Lira, presidente da Câmara, que o havia aprovado em regime de urgência no dia 12 de junho.

Por: Ágatha Araújo

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil