Senado aprova projeto que legaliza cassinos e jogo do bicho e documento segue para sanção da presidência

Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CJJ) do Senado aprovou um projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Vinda da Câmara dos Deputados e parada desde 2022, a PL terminou com 14 votos favoráveis e 12 contrários.

O projeto é considerado pelo governo do presidente Lula (PT) como uma possível fonte de compensação à desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios. Caso seja aprovado, ele revogará a lei que criminaliza o jogo do bicho desde 1946 e permitirá a exploração de jogos de azar e apostas em todo o território nacional.

Além disso, poderá ser autorizada instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

A aprovação se deu um clima de divergência. Ao Poder360, o relator do texto, senador Irajá (PSD-TO), antecipou que a proposta não era unanimidade. O relator defendeu que a legalização dos jogos de azar no Brasil vai aumentar a arrecadação do país. Além disso, o senador argumentou que a prática já é liberada e regulamentada em outros países.

O argumento contrário à aprovação usado pelos opositores é o de preocupação no bem-estar social.

Por: Ágatha Araújo

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