Justiça determina que Supervia mantenha funcionamento dos trens por mais seis meses

Nesta terça-feira (18), a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar solicitada pelo governo do estado do Rio de Janeiro, obrigando a Supervia a manter o serviço de transporte ferroviário por mais seis meses. A decisão vem em um momento crítico, em que a concessionária havia ameaçado paralisar suas atividades a partir de julho.

A ação, movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), argumenta que há um risco significativo de interrupção do serviço de transporte ferroviário na Região Metropolitana devido a “comportamentos abusivos e de má-fé” da Supervia. A PGE também destacou que a queda no número de passageiros se deve à “péssima gestão dos atuais controladores”.

O governo do estado também relembrou o histórico da concessão do serviço de transporte ferroviário para a Supervia, incluindo o 12º Termo Aditivo ao contrato, que resultou no pagamento de R$ 250 milhões pelo poder executivo para manter o equilíbrio financeiro durante a pandemia.

Em sua decisão, a juíza substituta Alessandra Cristina Peixoto, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, enfatizou a necessidade de garantir a continuidade do serviço essencial de transporte ferroviário, permitindo ao governo tempo para elaborar um modelo de transição adequado.

A juíza também determinou que as controladoras da Supervia não paralisem o serviço ou reduzam sua qualidade atual, proibindo novas supressões na grade de viagens, fechamento de estações ou outras medidas de contenção de despesas pelo prazo de 180 dias, sob pena de multa diária.

Essa decisão assegura que os usuários do sistema de transporte ferroviário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro continuem a ter acesso a esse serviço essencial, enquanto o governo trabalha em soluções de longo prazo para a operação do sistema.