Flávio Dino se mantém favorável à linguagem neutra e suspende leis que proibiam uso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais duas leis municipais de Navegantes (SC) e Rondonópolis (MT) que proíbem o uso de linguagem neutra nas escolas. Na liminar, que será levada ao Plenário, o magistrado afirmou que compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

A nova decisão decorre de ações protocoladas no STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades alegam que as leis municipais violam direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a liberdade de ensino, ao proibir o uso de linguagem neutra nas instituições de ensino.

Além disso, os grupos afirmam que a proibição censura os professores, que ficam impedidos de lecionar sobre o tema, e atinge a dignidade de pessoas não-binárias ao proibi-las de utilizarem a linguagem em que se sintam mais confortáveis.

Dino ainda reforçou que o STF já declarou a inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais sobre o ensino da linguagem neutra.

Por: Ágatha Araújo

Foto: reprodução/Agência Brasil